Declaração Imposto de Renda – Quem deve fazer a declaração do IR 2017

Obrigatoriedade da Declaração Imposto de Renda

Declaração Imposto de Renda
Declaração Imposto de Renda

Todo o início de ano, quando é divulgado o calendário de entrega da Declaração Imposto de Renda fazemos a mesma pergunta: Sou mesmo obrigado da fazer a declaração Imposto de Renda?

Procuramos reunir neste post os questionamentos mais comuns entre os contribuintes afim de esclarecer todas as dúvidas e facilitar sua vida.

São obrigados a entregar a declaração Imposto de Renda a Pessoa Física que se enquadre nas seguintes situações

1) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);

2) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4) relativamente à atividade rural:

  • obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos);
  • pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

A pessoa que não se enquadra em nenhuma das situações acima poderá fazer a Declaração Imposto de Renda

A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração Imposto de Rena , sendo vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2015.

A mesma situação ocorre com o titular ou sócio de empresa que está obrigado a apesentar a Declaração Imposto de Renda. Só será obrigado se enquadrar-se em algumas das situações descritas no título anterior.

A condição de sócio ou titular de empresa não é determinante para definir a obrigatoriedade.

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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